O governador Mauro Mendes (União) corresponsabilizou os deputados estaduais pela cobrança da alíquota previdenciária aos aposentados abaixo do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de R$ 6,4 mil.
Segundo o gestor, ele apenas cumpriu a Constituição Federal, e seguiu o que foi aprovado pela Assembleia Legislativa. “Eu só estou cumprindo a Constituição Federal. Os deputados também aprovaram essa lei”, disse Mauro Mendes nesta terça-feira (23) durante a entrevista ao programa A Notícia de Frente da TV Vila Real.
Mendes afirmou que com medida, Mato Grosso já tem caixa de mais de R$ 400 milhões para os aposentados. A declaração do governador que disputa à reeleição, visa rebater as críticas, já que Mendes preferiu não seguir a reforma previdenciária nacional, que isenta os aposentados que recebem até R$ 6.4 mil.
Para amenizar o desgaste por conta disso, o governo chegou a negociar com os deputados um novo projeto que acabou sendo aprovado em agosto do ano passado.
Agora a isenção de contribuição previdenciária ao inativos que recebem até R$ 3,3 mil. Já os funcionários que ganham até R$ 9 mil terão um desconto de 14% de contribuição para a Previdência será cobrada sobre o valor de R$ 5,7 mil remanescente.
“Para fins do disposto no §5ºdeste artigo,a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas incidirá sobre a parcela que supere R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), quando o valor bruto dos proventos for inferior a R$ 9.000,00 (nove mil reais)”, diz trecho da lei em vigência.
Fonte: Gazeta Digital
