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Emanuel diz que governo ignora decisão do TCU sobre VLT e vai continuar brigando na justiça

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Após o Governo do Estado ter lançado, no último dia 13 de dezembro, o processo licitatório para a contratação das obras do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT), movido à eletricidade, em Cuiabá e Várzea Grande, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), afirmou que o Estado ignorou decisão recente do Tribunal de Contas da União (TCU), e disse que continuará brigando na justiça pelo Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT).

“O governo ignorou a decisão do Tribunal de Contas da União, é um direito, ele vai responder por isso, e nós entramos com um novo recurso junto ao Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas do Estado pedindo providências, porque a decisão do Tribunal de Contas da União por unanimidade foi clara, que os recursos do VLT não poderiam ser usado para o BRT, que não poderia se mudar o modal sem ter a participação direta e sem ouvir os dois municípios através das suas prefeituras”, disse o emedebista na noite da última quinta-feira (30).

Emanuel garantiu que continuará lutando tanto por meio da justiça quanto nas instâncias administrativas, e classificou a missão do Governo como inglória e estapafúrdia. “Fazer isso sem ouvir a população, sem ouvir os municípios? Não vai conseguir fazer. E por que isso? Uma vontade pessoal? Mas assim mesmo é uma decisão do governo e que eu estou combatendo e recorrendo dentro da forma republicana e institucional que é na justiça e na área administrativa através do Tribunal de Contas da União e do Estado”.

Na previsão do Estado, a abertura das propostas para licitação está marcada para o dia 27 de janeiro de 2022, na sede da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT). A obra está orçada em R$ 480.500.531,82, valor que compreende a elaboração dos projetos básicos e executivos de engenharia, de desapropriação, obtenção de licenças, outorgas, aprovações e execução das obras de implantação do corredor do BRT. Além disso, o Governo de Mato Grosso quitou integralmente a dívida que o Estado tinha com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 572 milhões. O empréstimo havia sido feito em 2012 para custear as obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT).

Fonte: Olhar Direto

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