Início Destaques Mendes sinaliza vetar projeto que congela aumento do IPVA

Mendes sinaliza vetar projeto que congela aumento do IPVA

46
0

O governador Mauro Mendes (DEM) deixou claro que vai vetar o projeto de lei de autoria do deputado Xuxu Dal Molin (PSC), que pretende congelar o aumento do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) em 2022. Nesta semana, o chefe do Executivo enfatizou que a matéria é inconstitucional e sequer foi procurado pelo parlamentar para discutir sobre o assunto.

“É Lamentável porque os deputados sabem que nenhuma matéria que cria despesa, mexe em impostos e no ordenamento jurídico do serviço público pode nascer na Assembleia Legislativa. O que eles estão fazendo não passou por mim, não foi dialogado”, disse após sancionar a lei que visa reduzir impostos dos setores de energia elétrica, comunicação, gás industrial e combustíveis.

O projeto em questão tramina no Legisaltivo e, durante a sessão nesta semana, os deputados estaduais derrubaram o parecer contrário da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Execução e aprovaram a matéria em primera votação.

No texto, o parlamentar justifica que “em 2019 o Estado registrou uma alta significativa na arrecadação” enquanto a população sofreu com “o aumento no custo de vida”. No entanto, para virar lei, a matéria precisa ser aprovada em segunda votação e sancionada pelo governador.

Contudo, Mendes sinaliza barrar o projeto. O chefe do Executivo já antecipou que pretende judicializar a proposta.

 

Mendes também alfinetou parlamentares ao dizer que o Estado não pode adotar medidas, que são criadas com “caráter eleitoreiro”.

“Eles não poderiam fazer e eu já disse aqui: se a gente faz algo que não podemos fazer, a gente tem que buscar a tutela do judiciário. O Estado não pode tomar decisão assim, pensando no voto. Eu atuo assim desde o início do meu mandato e por isso Mato Grosso está assim, recuperado”, explicou.

Fonte: Gazeta Digital

Deixe uma resposta