Da Redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra lei estadual que barra construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no rio Cuiabá. A ação direta de inconstitucionalidade foi movida pela Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O relator do caso, ministro Edson Fachin, se manifestou por manter a lei estadual, o que foi acompanhado pela ministra Rosa Weber. Contudo, ao ser apreciada pelos demais membros do Supremo, a norma recebeu 7 votos contrários.
Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques votaram contra a lei estadual, o que, na prática, libera a construção das PCHs e Usinas Hidrelétricas (UHEs).
Ao divergir do voto do relator, o ministro Gilmar Mendes afirmou que as falhas de saneamento junto ao Rio Cuiabá são mais graves que as usinas. “Cuiabá ainda joga esgoto no rio?”, questionou em seu voto.
A norma foi estabelecida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em 2022. A lei é de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD).
Gilmar Mendes ressaltou que é competência exclusiva do Congresso Nacional legislar a respeito da exploração de águas, sendo assim a lei aprovada pela Assembleia Legislativa totalmente inconstitucional.
Fonte: Muvuca Popular
