O Senado deve votar na próxima terça-feira (30.08) o Projeto Lei 2.033/22, que altera a legislação atual e obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos não previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O texto já aprovado na Câmara dos Deputados, obriga os planos de saúde a cobrirem procedimentos terapêuticos e tratamentos fora da lista estabelecida pela ANS. A polêmica surgiu a partir de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em junho, decidiu que as operadoras só devem cobrir o que está na lista da ANS.
O relator do projeto no Senado, Romário (PL-RJ) sinalizou que apresentará parecer favorável ao texto. “Não podemos negar a essas pessoas o direito de uma existência digna e com menos sofrimento. Muitos brasileiros e brasileiras pagam caro por planos de saúde para garantir o melhor tratamento a suas famílias” disse o parlamentar.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que o projeto deve ser votado na próxima semana por ser considerado uma matéria urgente.
“O tema é uma questão candente do debate público brasileiro. Opõe dois valores caros ao ordenamento jurídico. Em primeiro lugar, temos o direito à saúde, direito universal previsto no art. 196 da Constituição. Segundo, temos os inúmeros dispositivos que defendem a livre iniciativa e a regulação eficiente da atividade econômica do setor privado, que é o provedor dos serviços de saúde suplementar”, declarou Pacheco.
No entanto, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e representantes da ANS alertaram para o risco da nova lei ameaçar a “sustentabilidade” das empresas que operam os planos de saúde.
Ele defendeu o rol taxativo como forma de assegurar a incorporação de medicamentos e terapias com comprovação científica, e que a atual redação do projeto pode encarecer os planos de saúde.
“A legislação já traz de maneira muito clara um processo para incorporação de tecnologias no âmbito da saúde suplementar, com previsibilidade e critérios claros, e que permite segurança e equidade nas incorporações de tecnologias em saúde. […] O objetivo é ampliar o acesso, mas [é preciso] ampliar o acesso com qualidade. Se não houver essa avaliação, será automaticamente repassado para os beneficiários da saúde complementar os custos da incorporação”, declarou o ministro.
