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Senado instala CPI do MEC, mas oitivas e depoimentos só começam após eleições

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A CPI do MEC foi aberta na tarde/noite desta quarta-feira (06.07) após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ler o requerimento para a sua abertura no plenário do Senado.

Foi dado o primeiro passo para a instalação da comissão que quer investigar suspeitas de corrupção na gestão de Milton Ribeiro no Ministério da Educação, mas antes será dado aos partidos a incumbência de os membros que farão parte da CPI, mas  isso só acontecerá após as eleições.

Além do pedido para a instalação da CPI do MEC, Pacheco também fez a leitura do requerimento de outras quatro comissões: uma sobre obras paradas do MEC; outra sobre a atuação do narcotráfico no país; uma terceira sobre a atuação de ONGs na Amazônia, e uma última sobre o aumento de queimadas e desmatamento — essas duas foram unificadas por Pacheco.

Uma das estratégias do líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), é entrar com um mandado de segurança, que tem tramitação mais rápida, caso nenhum partido indique representantes para a CPI do MEC. A abertura de todas as CPIs foi uma estratégia dos governistas no Senado para tentar esvaziar a CPI do MEC.

Cada comissão conta com 11 vagas de titulares e só podem começar os trabalhos quando a maioria absoluta — isto é, metade mais um — das cadeiras forem preenchidas. A base aliada de Jair Bolsonaro (PL) espera que, pela quantidade de indicações que precisam ser feitas, o colegiado defendido pela oposição fique esvaziado. O adiamento das comissões também foi outra estratégia dos governistas para barrar a CPI.

Na prática, caso as indicações sejam feitas só após as eleições, a comissão teria pouco tempo de funcionamento. Isso porque, segundo diz o regimento interno do Senado, uma comissão parlamentar de inquérito não pode continuar após o fim da legislatura em que foi instalada. Isto é, só poderia funcionar até 1º de fevereiro de 2023.

Fonte: Vgn Notícias