Foi aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados, em sessão na noite dessa terça-feira (9), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios, que deverá abrir “espaço” no orçamento de 2022 para o pagamento do Auxílio Brasil, criado pelo presidente Jair Bolsonaro na ordem de R$ 400.
Ao todo, foram 323 votos favoráveis contra 172. Teve, ainda, uma abstenção. Na primeira votação, realizada em 4 de novembro, foram 312 a favor e 144 contra. Pelo menos 40 deputados não haviam votado anteriormente.
Da bancada mato-grossense, nesse segundo turno, três deputados federais votaram contrários à proposta, sendo eles Carlos Bezerra e Juarez Costa (ambos do MDB) e a Professora Rosa Neide (PT).
Já outros cinco deputados se posicionaram favoráveis a PEC. São eles Dr. Leonardo (Solidariedade), Emanuelzinho Neto (PTB), José Medeiros (Podemos), Nelson Barbudo (PSL) e Neri Geller (Progressistas).
Na primeira votação, três deputados de Mato Grosso não haviam votado. Foram eles Carlos Bezerra, Juarez Costa e Nelson Barbudo. Dos que já haviam votado, todos mantiveram suas posições.
O que diz a PEC
A PEC dos Precatórios é uma das pautas urgentes do governo federal para viabilizar o pagamento dos auxílios emergenciais, que já estão no prazo final. Devido à legislação eleitoral, Bolsonaro não poderia criar o programa assistencialista em 2022.
Na prática, a proposta limita a possibilidade de pagamento do governo federal às dívidas reconhecidas judicialmente (os precatórios). Conforme o texto, o limite passará a ser de R$ 39,9 bilhões, que poderá ser corrigido pela inflação. Antes, sem a PEC, o governo federal precisaria de quase R$ 90 bilhões para quitar as dívidas de precatórios previstas para 2022. Em 2020, o valor despendido foi de R$ 50,5 bilhões. Até o mês de julho, o valor de 2021 já era de R$ 43,6 bilhões.
A PEC também muda o cálculo do teto de gastos, fixando que as despesas públicas não podem crescer mais que a variação da inflação.
Ao todo, as mudanças liberam quase R$ 91 bilhões no orçamento de 2022. Desses, R$ 44,6 decorrentes do limite para pagamento de precatórios e outros R$ 47 bilhões em razão da mudança no teto de gastos. Para alguns parlamentares que se posicionaram contrários, a PEC é uma forma de burlar o teto de gastos.
Agora, o texto vai ser encaminhado para votação no Senado.
Fonte: conexão poder
