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Único conselheiro ainda afastado, Sérgio Ricardo recorre ao STJ

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Único conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo entrou com um novo recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para retornar ao cargo.

 

Ele e outros quatro conselheiros foram afastados em 2017, durante a Operação Malebolge, 12ª fase da Operação Ararath, da Polícia Federal. Eles são acusados de receber propina do ex-governador Silval Barbosa.

 

Valter Albano, José Carlos Novelli, Antônio Joaquim e Waldir Teis já foram reconduzidos ao cargo após STJ revogar a medida.

Sérgio Ricardo continua fora porque foi afastado em outro processo. A decisão foi dada pelo juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializada em Ação Cívil Pública e Popular.

Pesa contra ele a acusação de compra da cadeira no TCE por R$ 12 milhões.

O recurso já está concluso para decisão do ministro Mauro Campbell Marques. Em maio, o magistrado já havia negado um recurso de Sérgio Ricardo com o mesmo pedido.

No recurso, o conselheiro afastado afirmou que o afastamento é “ilegal”, já que o juízo ainda não proferiu sentença no processo.

“Requer, oportuna e respeitosamente, que Vossa Excelência reconsidere a última decisão monocrática, qual seja, a que julgou os aclaratórios, a fim de que, em face do teratológico excesso de prazo da medida cautelar de afastamento sem julgamento do processo, precisamente cinco anos, conceda o efeito suspensivo outrora pleiteado, o que, a rigor, implica a revogação de medida cautelar de afastamento do ora peticionário do cargo de Conselheiro do TCE/MT”, diz trecho do recurso.

A compra da vaga 

 

De acordo com as investigações, a vaga foi comprada em 2009 do então conselheiro Alencar Soares com dinheiro desviado da suplementação orçamentária repassado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa.

 

Além de Sérgio Ricardo e Alencar Soares, respondem à ação os ex-governadores Blairo Maggi e Silval Barbosa, o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, o ex-secretário de Estado de Fazenda Eder Moraes, o empresário Júnior Mendonça e o filho de Alencar, Leandro Valoes Soares.

Divulgação/TCE

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