O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso abriu um procedimento de investigação em relação a um contrato de R$ 11,4 milhões firmado pela Prefeitura de Cuiabá. O contrato em questão, nº 530/2018, firmado com a Lotufo Engenharia e Construções em dezembro de 2018, tem como objeto a reforma de ampliação da Feira do Porto, formalmente chamada de “Mercado Varejista Antônio Moisés Nadaf”.
As obras, contratadas inicialmente com prazo de 12 meses de execução a partir da liberação da Secretaria de Obras Públicas, tinham custo inicial de R$ 8,9 milhões. Entretanto, o contrato sofreu aditamentos e, segundo o portal de transparência do município, já tem custo de R$ 11.411.587,48. A transparência informa, ainda, que o contrato foi encerrado em 27 de junho deste ano.
Segundo o MPF, foram recebidas informações de que teriam “eventuais irregularidades nos aditivos que o Contrato 530/2018, celebrado a partir da Concorrência Pública nº 18/2018”.
Por isso, a procuradora da República Ludmilla Monteiro determinou a investigação e a realização de diligências.
Reforma
A obra de revitalização do mercado, como chamou, à época, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), faz parte do pacote “Cuiabá 300 anos”, e tinha custo estimado em R$ 14,1 milhões. O valor seria pago com recursos do Ministério do Turismo, do Governo do Estado, emendas da bancada federal e da própria prefeitura. O ministro do Turismo Vinícius Lummertz esteve no lançamento da obra, em julho de 2018. A obra não foi concluída.
Outro lado
Procurada pela reportagem, a assessoria da Prefeitura de Cuiabá informou que ainda não foi notificada da investigação e que vai prestar todas as informações que forem solicitadas. Confira a nota na íntegra:
Em relação ao Inquérito Civil aberto pelo Ministério Público Federal (MPF), a Secretaria Municipal de Obras Públicas informa que:
– Até o momento não foi notificado pelo órgão de controle acerca do procedimento de apuração.
– No entanto, de imediato, se coloca à disposição do MPF, para prestar todas as informações necessárias sobre o contrato 530/2018, firmado a partir da concorrência pública 18/2018.
– Destaca que, igualmente ocorre no processo licitatória, a aplicação de aditivo também respeita todos os critérios estabelecidos pela legislação nacional específica para esses casos.
– Além disso, o ato é realizado com total transparência, por meio de publicações na Gazeta Municipal, Diário Oficial de Contas do TCE, e no Portal da Transparência da Prefeitura de Cuiabá.
– Por fim, a Secretaria novamente reafirma sua disponibilidade para colaborar com o caso, confiando que todas as dúvidas geradas serão plenamente esclarecidas.
