Política
Mauro Mendes defende nova Constituinte que permita a prisão perpétua
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O ex-governador e pré-candidato ao Senado, Mauro Mendes, defendeu a convocação de uma nova Assembleia Nacional Constituinte para permitir a adoção da prisão perpétua no Brasil.
Em entrevista à Rádio CBN Cuiabá, nesta quinta-feira (2), ele afirmou que a atual legislação impede que o país responda com rigor adequado a crimes violentos, e só uma nova constituinte seria capaz de mudar isso.
“Eu sou a favor da prisão perpétua, só que a Constituição Brasileira proíbe isso. Então vamos convocar uma nova constituinte”, ressaltou.
A Constituição Federal de 1988 proíbe expressamente, no artigo 5º, a adoção de penas de caráter perpétuo. Por ser uma cláusula pétrea, ou seja, um direito individual imutável, a vedação só poderia ser superada por uma nova Assembleia Nacional Constituinte, convocada por lei. É essa a saída defendida por Mauro.
O ex-governador citou um caso recente de um assassino que matou a vizinha a tiros e deixou o marido dela em estado grave, no Rio Grande do Sul. O criminoso foi preso, mas solto em menos de três dias.
“E esse é apenas um de centenas de milhares de casos de impunidade que acontecem em todo o país, porque a lei é frouxa”, criticou.
O pré-candidato lembrou que o Código Penal Brasileiro é de 1940, muito distante da realidade atual do crime no país.
“É um absurdo que tenham se passado exatamente 86 anos e nós não fomos capazes de fazer um novo código para combater a bandidagem, combater tantos tipos de crime que surgiram, que quando esse código nasceu, sequer existiam”, completou.
Política
Fávaro é homenageado por ministro e passa a integrar galeria no MAPA
Foto: André Zambonini
O ex-ministro da Agricultura e Pecuária e atual senador Carlos Fávaro (PSD) foi homenageado na última quarta-feira (12) com a colocação de sua foto oficial na galeria de ministros da sede do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em Brasília. A cerimônia foi conduzida pelo atual ministro, André de Paula, que fez questão de reunir a equipe do Ministério para o momento.
Em discurso, André de Paula destacou a liderança exercida por Fávaro durante os três anos e três meses à frente da pasta, período marcado por conquistas expressivas para o agronegócio brasileiro, como a abertura de 555 novos mercados internacionais para os produtos nacionais.
O senador relembrou um gesto que considera inédito na Esplanada dos Ministérios. Quando o Ministério da Pesca foi recriado e diversos órgãos buscaram independência administrativa, André de Paula fez o caminho contrário e pediu ao presidente Lula para permanecer vinculado à estrutura construída por Fávaro. “Eu quero estar colado com o Fávaro, não quero descolar”, relatou ter dito na ocasião, ressaltando a confiança e a admiração pelo trabalho do antecessor.
O ministro destacou que a foto de Fávaro passará a integrar uma galeria seleta de pessoas que serviram ao Brasil à frente do Ministério. “Tenho uma gratidão muito grande por Fávaro. Tenho uma alegria grande de vê-lo incorporado nessa galeria de homens públicos de escol que serviram ao Brasil liderando o ministério”, declarou, visivelmente emocionado.
Emocionado com a homenagem, Fávaro agradeceu ao colega pelo gesto. “Fazer parte dessa galeria é uma honra que divido com cada servidor e cada parceiro que esteve ao meu lado nesses três anos e três meses. Nada foi feito sozinho. Agradeço pela amizade, pela confiança e por manter vivo o espírito de trabalho que construímos juntos. O compromisso com o campo e com o Brasil continua”, declarou.
A homenagem reforça o legado deixado por Fávaro no MAPA, onde conduziu a abertura de 555 novos mercados para os produtos brasileiros no exterior, consolidando o Brasil como referência global no comércio agrícola e fortalecendo a posição dos produtores mato-grossenses e de todo o país no cenário internacional. Outro marco da gestão de Fávaro foi o lançamento do programa Solo Vivo, com foco na sustentabilidade e na recuperação do solo em propriedades de pequena escala, e a instalação da Embrapa Baixada Cuiabana.
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