Mato Grosso
“Chapada dos Guimarães se tornou destaque e avançou muito graças ao olhar do Governo de MT”, afirma prefeito
Mato Grosso
Mais de R$ 250 milhões. Foi o valor do investimento autorizado pelo Governo de Mato Grosso neste sábado (28.3) para novas obras estruturantes em Chapada dos Guimarães (a 70 km de Cuiabá).
O prefeito Osmar Froner destacou que os investimentos do Governo de Mato Grosso, especialmente na infraestrutura e no turismo, têm impulsionado o desenvolvimento de Chapada dos Guimarães.
“Hoje é um dia memorável. Nós ganhamos muito mais do que pedimos. O turismo é importante para a economia do Estado e, nos últimos anos, conseguimos colocar Chapada em destaque nacional, graças ao Governo de Mato Grosso, que tem um olhar especial para o município e que tem desenvolvido muito o turismo em todo o Estado”, afirmou.
A autorização para os novos investimentos foi assinada pelo governador Mauro Mendes durante a formalização do termo de concessão do Complexo Turístico da Salgadeira para o Serviço Nacional do Comércio (Sesc).
“É mais uma rodada de investimentos do governo para os municípios com o objetivo de melhorar a vida da população. Foram anunciados ou vão ser anunciados recursos para todos para ajudar as prefeituras nas suas demandas. Chapada dos Guimarães é um símbolo da Baixada Cuiabana, um dos grandes potenciais turísticos do Estado e esses recursos vão trazer mais desenvolvimento para a região”, afirmou o governador Mauro Mendes, acompanhado da primeira-dama Virginia Mendes.
Os novos investimentos beneficiam diretamente a área de infraestrutura e logística, a educação e agricultura familiar de Chapada dos Guimarães.
O governador Mauro Mendes anunciou a duplicação de 29,8 km da MT-020, que liga o Distrito de Água Fria a Chapada dos Guimarães, além da construção de um túnel e pista duplicada na mesma rodovia, no trecho que encontra com a MT-251 (rodovia que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães).
Foram autorizados também 9 pontes de concreto em estradas da região e o asfaltamento de 14,36 km na MT-351, entre o Condomínio Paraíso e o entroncamento com a MT-244.
As obras ainda alcançam diretamente os moradores em Chapada dos Guimarães, com a recuperação do asfalto de ruas e avenidas, compra de material didático para escolas municipais, entrega de quatro ônibus para transporte escolar e de máquinas para a agricultura familiar.
O deputado estadual Beto Dois a Um ressaltou a posição estratégica de Chapada dos Guimarães para o turismo de Mato Grosso e a importância dos investimentos para melhorar os espaços para a população.
“Chapada dos Guimarães é a menina dos olhos de todos mato-grossenses. O turismo de Mato Grosso já nasceu pronto, mas precisa de infraestrutura para ser boa para o turista, a cidade precisa ser boa para o morador, e, com os investimentos do governo, está muito melhor viver em Mato Grosso”, afirmou.
Salgadeira
Durante a solenidade, o Governo de Mato Grosso assinou a concessão da Salgadeira, passando a gestão do espaço turístico para o Sesc.
O governador Mauro Mendes ressaltou a importância de melhorar a infraestrutura turística para que a população possa conhecer e aproveitar as belezas de Mato Grosso. “Temos muita convicção de que o Sesc vai administrar isso muito bem”, afirmou, ressaltando a expertise do Sesc em preservação ambiental e turismo sustentável.
O Sesc Salgadeira vai ser a 22ª unidade do Sesc em Mato Grosso.
“O governo realiza um sonho da população mato-grossense. Esse foi um espaço que o Estado concedeu para nós e quem vai ganhar é a população. A partir de hoje, esse equipamento vai ser chamado de Sesc Salgadeira e que vai voltar a ser opção de lazer para a Baixada Cuiabana”, afirmou o presidente da Fecomércio, José Wenceslau Júnior.
O que o governo já fez em Chapada dos Guimarães
Desde 2019, o Governo de Mato Grosso investiu mais de R$ 1 bilhão em obras e ações para Chapada dos Guimarães como, por exemplo, a restauração de asfalto da MT-251, reforma da praça Dom Wunibaldo com a revitalização da praça e construção de cobertura na Rua Quinco Caldas, a construção de uma nova escola estadual e a entrega de 9.219 cestas básicas pelo programa SER Família Solidário.
Solenidade
Também participaram da solenidade a deputada federal Gisela Simona, os deputados estaduais Julio Campos, Carlos Avallone e Beto Dois a Um, os prefeitos Abílio Brunini (Cuiabá) e Alexandre Lopes (Campo Verde), a promotora de Justiça Ana Peterlini, os secretários estaduais Fábio Garcia (Casa Civil), César Miranda (Desenvolvimento Econômico), David Moura (Cultura, Esporte e Lazer) e Jordan Espíndola (Governadoria), o presidente da MT Par Wener Santos, além de vereadores de Cuiabá e Chapada dos Guimarães e demais autoridades locais.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
TCE-MT mantém suspenso contrato de R$ 42,6 milhões para terceirização da merenda escolar de Sinop
Foto: Alair Ribeiro/TCE-MT
O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) manteve suspensa a execução do contrato de terceirização integral da merenda escolar do município de Sinop, avaliado em R$ 42,6 milhões. A tutela provisória de urgência, concedida em julgamento singular do conselheiro Alisson Alencar, foi homologada por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira (11).
A medida cautelar foi solicitada em representação de natureza externa proposta pela empresa Casa de Carne e Mercado Maripá Roma Ltda., que questionou a mudança do modelo descentralizado para a terceirização integral sem um estudo técnico comparativo que demonstrasse a vantagem econômica da mudança. A denunciante também apontou a concentração de atividades distintas (comida, logística e manutenção) em um lote único e a desclassificação das seis primeiras colocadas no certame, o que teria beneficiado a empresa classificada em 7º lugar.
Em sua defesa, a Prefeitura de Sinop alegou que a mudança foi planejada para sanar falhas de desabastecimento do modelo anterior e que o Estudo Técnico Preliminar (ETP) justificava a transição. Sobre as desclassificações, a gestão argumentou que quatro das seis empresas sequer apresentaram as planilhas de custos exigidas.
O relator apontou, contudo, que a união de serviços de alimentação, manutenção e tecnologia em um único lote exige uma capacidade operacional multidisciplinar incomum, o que pode ter restringido a competição. Além disso, apontou riscos relacionados ao uso de biometria e reconhecimento facial para os 26.211 alunos, previstos para o controle e a aferição digital do recebimento da merenda. Segundo a análise, o edital não teria demonstrado a conformidade da solução com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), incluindo aspectos relacionados ao consentimento dos responsáveis e às políticas de segurança das informações.
Quanto à desclassificação sucessiva das licitantes, o conselheiro pontuou a necessidade do aprofundamento da análise. “É necessário o aprofundamento da análise quanto à competitividade do certame, à isonomia, ao julgamento objetivo e à seleção da proposta mais vantajosa, sobretudo diante da própria viabilidade desse novo modelo de gestão da alimentação escolar a ser implantado pelo município.”
Em seu voto, Alisson Alencar destacou também que a suspensão dos atos decorrentes do contrato não causará a interrupção da merenda escolar, pois existem atas de registros de preços vigentes que garantem o fornecimento de alimentos. “Embora a administração já tivesse iniciado providências para a implementação do novo modelo, a execução integral dos serviços ainda não havia sido iniciada e permaneciam vigentes instrumentos contratuais relacionados ao modelo anterior, não se evidenciando risco imediato de descontinuidade da política pública de alimentação escolar.”
O relator acrescentou ainda que permitir a execução de um contrato sob suspeita poderia gerar prejuízos de difícil reparação ao erário. “Permitir o prosseguimento da execução do contrato enquanto ainda está pendente o esclarecimento das questões relacionadas à regularidade do procedimento licitatório, à suficiência do planejamento da contratação e demonstração da vantajosidade da solução adotada poderão consolidar situação fática e financeira mais complexa, tornando mais difícil e onerosa a adoção de eventuais medidas corretivas por esta Corte, caso os indícios apontados venham a ser confirmados ao término da instrução”, argumentou.
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