Várzea Grande
Meio Ambiente de Várzea Grande realiza mais de 1,1 mil procedimentos ambientais em 2026
Várzea Grande
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEMMADRS) de Várzea Grande realizou 1.165 procedimentos ligados ao licenciamento, fiscalização e gestão ambiental entre janeiro e julho de 2026. O balanço da Coordenadoria de Gestão do Meio Ambiente demonstra o avanço das ações técnicas da pasta, que incluem emissão de licenças, vistorias, pareceres, regularização ambiental e melhorias nos parques municipais.
Entre as atividades desenvolvidas, as vistorias ambientais lideram o volume de atendimentos, com 340 procedimentos realizados. Também foram emitidos 274 pareceres técnicos, 187 ofícios de pendência e 53 relatórios de vistoria, reforçando o trabalho de acompanhamento e análise dos processos ambientais.
Na área de licenciamento ambiental, a secretaria expediu 81 licenças, sendo 35 Licenças Prévias (LP), 16 Licenças de Instalação (LI), 14 Licenças de Operação (LO), 15 Renovações de Licença de Operação (RLO) e uma Licença de Operação Provisória (LOP).
Outro destaque foi o licenciamento especial, responsável por 79 autorizações, principalmente para realização de eventos (59), além de serviços de corte e poda de árvores (15), mineração (2), terraplanagem (1), limpeza de área (1) e aterro (1).
O levantamento também aponta a análise de 55 Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), a emissão de 40 declarações de atividade não passível de licenciamento, 23 Termos de Compromisso Ambiental (TCA), nove atos de regularização fundiária, sete licenças de localização, 12 consultas prévias e uma Certidão de Tratamento Acústico (CTA).
Para a subsecretária de Meio Ambiente, Cíntia Serrano, os números demonstram o fortalecimento da capacidade técnica da secretaria e o compromisso em oferecer mais eficiência aos serviços ambientais.
“Esse resultado mostra o empenho da equipe em agilizar as análises, dar mais segurança aos processos e prestar um atendimento cada vez mais eficiente à população e aos empreendedores, sempre observando a legislação ambiental”.
Além do trabalho técnico, a secretaria intensificou as ações de manutenção, conservação e educação ambiental nos principais parques do município.
No Parque Bernardo Berneck, foram realizadas capacitações, reuniões de conselhos municipais, atividades da Semana do Meio Ambiente, visitas ecológicas, apoio a pesquisas científicas e a doação de aproximadamente 500 mudas frutíferas e de paisagismo. O espaço também recebeu melhorias, como ampliação do horário de funcionamento, instalação de bebedouro, novas tendas para áreas de convivência e manutenção permanente das pistas de caminhada e instalações.
Entre os projetos em andamento estão a recategorização do espaço para Parque Natural Municipal Bernardo Berneck, a elaboração do Plano de Manejo e a futura execução de obras de revitalização.
Já o Parque dos Ipês recebeu serviços periódicos de limpeza e manutenção da passarela e do parque infantil. No Tanque do Fancho, a zeladoria continua sendo realizada em parceria com a Secretaria de Serviços Públicos, enquanto avança o processo de revitalização por meio de compensação ambiental firmada entre o Governo de Mato Grosso, a empresa Rumo S.A. e a Prefeitura de Várzea Grande.
Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Ricardo Amorim, o balanço demonstra o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável.
“Estamos trabalhando para tornar a gestão ambiental mais eficiente, transparente e acessível. Esses resultados mostram o empenho da equipe em conciliar desenvolvimento econômico, preservação ambiental e qualidade de vida para a população de Várzea Grande”.
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Várzea Grande
Sérgio Ricardo defende “choque de gestão” para resolver caos da falta de água em Várzea Grande
Foto: Alair Ribeiro/TCE-MT
Ao defender um “choque de gestão” para enfrentar o caos de décadas no abastecimento de água e no esgotamento sanitário de Várzea Grande, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que a transformação do cenário do saneamento básico do município dependerá de investimentos na casa dos bilhões e de articulação política para garantir os recursos necessários.
A defesa do presidente foi feita durante audiência pública realizada no Ginásio Fiotão, nesta quarta-feira (12), para discutir a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e a modelagem da concessão dos serviços de abastecimento de água do município.
“Eu faço questão de estar aqui hoje porque entendo que o futuro de Várzea Grande, a segunda maior cidade do estado, é de interesse de todos nós. Eu não estou aqui só porque sou conselheiro ou porque sou presidente do Tribunal de Contas. Estou aqui porque sou mato-grossense”, declarou.
Na ocasião, Sérgio Ricardo salientou que o município enfrenta um cenário de abandono histórico no saneamento e que, para alcançar a universalização dos serviços e reverter índices críticos, como a perda de quase 60% da água produzida e a cobertura de esgoto inferior a 29%, será necessário, além do choque de gestão, uma articulação política em âmbito nacional para viabilizar os recursos necessários.
“71% da população de Várzea Grande não tem acesso a esse serviço. Para resolver essa situação, será necessário muito dinheiro, pois essa situação de Várzea Grande não será resolvida com milhões, aqui serão necessários bilhões. O estudo fala em investimentos de R$ 2 a R$ 3 bilhões, mas isso pode ser ainda maior, porque praticamente não há infraestrutura adequada na cidade”, afirmou.
Os dados citados constam de levantamento técnico realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), que projeta uma agenda de investimentos entre R$ 2,03 bilhões e R$ 3,20 bilhões, com metas de execução até 2060.
Conforme o levantamento, para atingir a meta de universalização de 90% até 2033, será necessário ampliar a rede de coleta de esgoto de 403 quilômetros para 1.584 quilômetros, quase quatro vezes a extensão atual.
“É preciso escavar Várzea Grande inteira. Em alguns bairros, a água até chega, mas não há condições de distribuí-la adequadamente porque a rede e o encanamento não prestam. Está tudo deteriorado, rompido”, asseverou o presidente.
A realização da audiência pública corresponde à sétima etapa do cronograma apresentado pela Prefeitura de Várzea Grande. A próxima fase será o encaminhamento do Plano Municipal de Saneamento Básico à Câmara Municipal, onde deverá ser analisado para posterior aprovação e transformação em lei.
“Com o estudo avançando e, principalmente, com esse diagnóstico do saneamento básico sendo encaminhado à Câmara Municipal, nós passamos a ter mais segurança jurídica para acompanhar de perto todo esse processo e para que o plano seja aprovado e transformado em lei. É fundamental que esse planejamento se torne uma política de Estado, que não dependa de quem esteja à frente da Prefeitura, porque o saneamento básico é uma necessidade permanente da população”, pontuou a prefeita Flávia Moretti.
Sem água
Ainda de acordo com o estudo, apenas 53,88% dos domicílios são efetivamente atendidos pela rede de abastecimento de água. A precariedade do serviço se reflete no cotidiano da população: 73,9% dos moradores relatam sofrer com a falta de água diária ou semanalmente.
Entre eles está Benedito da Costa, aposentado e morador do bairro Mangabeira, na região do Jardim dos Estados.
“É uma preocupação de muito tempo. A gente paga pela água, e eles mandam o caminhão-pipa toda terça e toda sexta-feira. E não é só para mim, é para os moradores do bairro. São duas cargas de água, que são suficientes para passar a semana. Lá, a gente faz o que pode. Se você tiver uma caneca de água, a gente divide essa caneca com a família inteira. Eu já estou com mais de 60 anos e tenho experiência de vida, por isso peço, prefeita, ajude o povo de lá. Resolva esse problema da água para nós. É só isso que nós queremos”, declarou.
Mesa Técnica
A busca por soluções para os problemas históricos de saneamento de Várzea Grande já é fruto de mesa técnica do TCE-MT. Requerida pela Prefeitura, a mesa foi aberta em dezembro de 2025 com o objetivo de construir uma solução técnico-jurídica para o contrato firmado com o Consórcio Lumevix, responsável pela implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário da Sub-Bacia 02, que inclui a Estação de Tratamento de Esgoto Santa Maria (ETE Santa Maria).
Contratadas em 2016, com prazo de conclusão de 12 meses, as obras permanecem paralisadas após quase nove anos, em razão de disputas judiciais, reprogramações financeiras, entraves ambientais e baixa evolução física.
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