Fonte: Gazeta Digital, créditos da imagem: Reprodução
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), determinou a abertura de um processo administrativo para apurar possíveis irregularidades cometidas pelo Banco Master e outras dez instituições, entre bancos e financeiras, que operam o sistema de consignações em folha de pagamento no estado. A determinação foi publicada na nesta quarta-feira (21).
As portarias foram assinadas pelo secretário Basílio Bezerra e têm como base análises técnicas realizadas pela Força-Tarefa de Revisão de Consignações, parecer da Procuradoria-Geral do Estado e uma decisão administrativa já publicada no Diário Oficial, que apontam indícios graves.
“Constatou-se déficit e vício informacional relevante, especialmente quanto à natureza jurídica da operação, divergência entre a modalidade contratada e a registrada no sistema, forma de amortização, incidência de encargos financeiros e real extensão do comprometimento da margem consignável, além da ausência de comprovação documental da entrega ou ativação dos cartões de crédito ou benefício, bem como a indisponibilidade de faturas mensais”, diz as Portarias 08 a 018/2026/GAB/SEPLAG.
O processo será conduzido por uma comissão designada pela Seplag, com prazo de 60 dias, prorrogável por igual período, assegurando aos investigados o direito à ampla defesa e ao contraditório. Caso as irregularidades sejam confirmadas, poderão ser aplicadas sanções administrativas. Além do Banco Master, também estão sendo investigados os bancos Agibank, BMG, Daycoval, Pine, Santander, Meucashcard Serviços Tecnológicos e Financeiros Ltda.,Eagle Sociedade de Crédito Direto S.A., Neo Instituição de Pagamento Ltda., Pix Card Serviços Tecnológicos e Financeiros Ltda. e Taormina Soluções Financeiras.
Em dezembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos do Decreto Legislativo nº 792/2025, que havia determinado a paralisação, por 120 dias, dos contratos de cartão de crédito consignado e de outras operações que ultrapassassem 35% do salário líquido dos servidores estaduais. O decreto previa a retomada dos descontos a partir da folha de janeiro de 2026. No entanto, em 14 de janeiro, o governo de Mato Grosso determinou a suspensão temporária dos descontos em folha relativos a 11 instituições financeiras.
