Fonte: Gazeta Digital, créditos da imagem: João Vieira
O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Max Russi (PSB), retirou de pauta a votação Lei Orçamentária Anual (LOA 2026) nesta quarta-feira (17) pelo fato da Casa Civil do governo Mauro Mendes (União) não ter cumprido o acordo de empenhar os R$ 256.5 milhões das emendas impositivas de 2025 que o Poder Executivo ainda não pagou.
Irritado, Max chegou a abrir a sessão e suspendê-la por 15 minutos aguardando a sinalização da Casa Civil. Porém, após retornar a sessão comunicação a decisão que joga a votação da LOA para a próxima semana. “Quero comunicar todos os deputados que não vai ser votado o orçamento no dia de hoje. Eu tinha feito um compromisso com a Casa Civil, e esse compromisso não foi cumprido, então estou tirando de pauta orçamento e nós votaremos na próxima segunda-feira (22), disse.
O acordo firmado para que fosse empenhado as emendas deste ano que ainda não foram pagas, ocorreu em uma reunião entre a base do governo e o governador Mauro Mendes para que se votasse a LOA ainda neste ano. O acordo também previa a mudança da emenda aprovada que reduz de 20% para 5% a margem do Executivo para a abertura de créditos suplementares dentro do orçamento sem autorização do Legislativo. Com isso, a margem seria aumentada entre 10 e 15%.
Em contrapartida, o governo não judicializaria a emenda aprovada que determina que o Executivo pague até julho de 2026, pelo menos 50% das emendas impositivas, e que outros 50% sejam empenhadas.
O interesse do governo em aprovar o orçamento neste ano é 100% eleitoral, já que o governador Mauro Mendes tem a intenção de disputar o Senado Federal e precisa deixar o governo até o dia 4 de abril de 2026. Sem a aprovação do orçamento do ano que vem, o governo ficaria limitado para utilizar os recursos do Estado, impedindo assim que o governo lance novas obras e realize convênios com os municípios nestes primeiros meses.
Durante o anúncio de Max Russi, o líder do governo, deputado Dilmar Dal Bosco (União) não se manifestou e nem contestou a decisão
