Fonte: Gazeta Digital, créditos da imagem: Fred Moraes
A vice-prefeita de Cuiabá, Vânia Rosa (Novo), se manifestou ainda na quinta-feira (18) sobre o decreto assinado pelo prefeito, Abilio Brunini (PL), que centraliza a representação do município a ele, proibindo ela e todo o secretariado em tratativas com o governo federal e estadual. À imprensa, a vice-prefeita reconheceu a legitimidade do prefeito, mas ressalta que, perante a constituição, tem autonomia para representar o município.
Por meio de nota, a vice-prefeita cita a autoridade do prefeito para emitir decretos, mas deixou claro que sua atuação não será limitada. Ela pontuou que continuará focada em seu trabalho de reestruturação do gabinete da vice-prefeitura e seguirá “transitando, enquanto agente político mandatário, por onde for convidada como tal”.
No comunicado, Vânia reforçou a legitimidade de seu cargo, lembrando que ocupa o segundo espaço na hierarquia do Executivo municipal. Segundo ela, sua meta é continuar a “somar e promover ajuda” à capital, independentemente das restrições impostas pelo decreto.
“O prefeito tem competência legal para exarar decretos, desde que sejam observadas e consideradas a hierarquia das leis e dispositivos legais e constitucionais. Afirmo ainda que continuarei trabalhando e seguindo com o foco na reestruturação do gabinete da vice-prefeitura e transitando, enquanto agente político mandatário, por onde for convidada como tal, na finalidade de somar e promover ajudar a capital mato-grossense”, diz trecho da nota.
O decreto
Emitido pelo prefeito em 17 de setembro, o documento estabelece que apenas o prefeito tem competência para atuar como representante oficial, ao centralizar a representação do município perante entidades federais e estaduais.
A justificativa surgiu, segundo o prefeito, para assegurar que as posições oficiais do município sejam apresentadas ‘de forma coerente’ em negociações com os governos e evitar que pessoas não autorizadas “gerem insegurança jurídica, conflitos de competência e prejuízos à administração pública”.
Apesar da centralização, o decreto rege também a possibilidade de delegação formal dessa responsabilidade, sempre que o prefeito autorizar, por meio de um ato específico, com objetivo e alcance bem definidos.
Conforme o mostrou, na última sexta-feira (12), Vânia anunciou que agiria como articuladora entre os Poderes, função que segundo ela não existia na prefeitura, até para buscar recursos estaduais e até mesmo em Brasília, com o governo federal. Com a decisão, fica impedida de dar início a qualquer tratativa.
