Fonte: Gazeta Digital, créditos da imagem: Reprodução redes sociais
A suplente no Senado Margareth Buzetti voltou a cobrar implantação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. A lei, de sua autoria, foi sancionada em novembro de 2024, mas ainda não está em funcionamento.
Em vídeo publicado na quinta-feira (08), ela denuncia o interesse eleitoreiro da pauta de violência contra a mulher. A empresária afirma que o governo só aborda temas como feminicídio e pedofilia em ano eleitoral.
“Eu vou te explicar por que isso está parado. É curioso, para não dizer revoltante, que só em ano eleitoral o governo resolva falar de feminicídio e de combate à pedofilia”, diz Buzetti. Para ela, o orçamento reduzido para políticas voltadas ao combate aos crimes contra mulheres e crianças revela desinteresse do Executivo em, realmente, colocar fim ao atual cenário.
Em Mato Grosso, 2025 registrou 56 feminicídio, um por semana. O número de crimes é maior do que o ano anterior e só perde para 2020, com 62 assassinatos femininos.
Ela destaca que, em 2024, dos R$ 350 milhões disponíveis para enfrentar a violência contra a mulher, apenas R$ 50 milhões foram aplicados. Em 2025, até maio, apenas R$ 10 milhões dos R$ 370 milhões previstos foram utilizados. No Ministério da Justiça, dos R$ 2,5 bilhões aprovados, apenas R$ 200 milhões foram efetivamente aplicados.
Sobre o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais
Segundo o texto da Lei nº 15.035, de 27 de novembro de 2024, o sistema “a partir dos dados constantes do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, que permitirá a consulta pública do nome completo e do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) das pessoas condenadas por esse crime”.
A medida visa facilitar o acesso à informação para proteger mulheres e crianças, além de prevenir novos crimes como estupro, estupro de vulnerável, registro não autorizado da intimidade sexual, manutenção de casa de prostituição, favorecimento da prostituição ou exploração sexual, rufianismo (cafetinagem) e mediação para servir à lascívia de outra pessoa.
A lei também determina que o sistema apresente informações como a pena ou outras medidas aplicadas ao condenado, que será monitorado por tornozeleira eletrônica. Caso ele seja absolvido posteriormente, os dados voltam a ser sigilosos. As informações sobre as vítimas serão sempre mantidas em sigilo.
Buzetti deixou o cargo de senadora em 2025, mas lançou uma petição pública para cobrar a imediata implementação do sistema.
