Fonte: Gazeta Digital, créditos da imagem: Ministério das Cidades
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para monitorar as construções de moradias populares nas zonas rurais de Rosário Oeste (104,7 km de Cuiabá). Os imóveis são destinados a agricultores familiares, trabalhadores rurais, pescadores e indígenas.
Na sexta-feira (5), a procuradora da República Ludmila Bortoleto Monteiro assinou a portaria para que o MPF converta o inquérito civil em procedimento administrativo e acompanhe de perto a execução do Programa Nacional de Habitação Rural, parte do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), do Governo Federal, no município.
A investigação foi concluída e não encontrou irregularidades, mas o órgão ainda quer continuar acompanhando o projeto até a conclusão. O objetivo do novo procedimento é “acompanhar as medidas e a construção dos imóveis” do programa.
As obras serão feitas nos distritos de Bauxi, Marzagão, Rosário I e Rosário II.
O PNHR é uma iniciativa da União para subsidiar a construção ou reforma de moradias para agricultores.
O programa oferece subsídios para a produção ou reforma de unidades habitacionais, ajudando a garantir o acesso à moradia e a melhorar a qualidade de vida dessas populações.
Em agosto, a prefeitura da cidade cadastrou o município por meio de Propostas Voluntárias no Programa Novo PAC – 2025, garantindo 20 casas. O repasse de recursos da União para a produção de novas residências será de R$ 140 mil por unidade.
No município, a seleção das famílias beneficiadas será realizada a partir dos cadastros já existentes na Secretaria Municipal de Assistência Social, que também entrará em contato com os inscritos para atualização cadastral e verificação das informações, garantindo que o benefício atenda quem realmente precisa.
