Fonte: Gazeta Digital, créditos da imagem: Francinei Marans
O prefeito de Cuiabá Abilio Brunini (PL) anunciou, nesta segunda-feira (14), a retirada de pauta do projeto de lei que previa a readequação do pagamento de férias de professores. Assim, o recesso escolar de 15 dias para os educadores da rede municipal de ensino está mantido, bem como a remuneração pelos dias, mesmo sem previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A decisão foi comunicada durante a apresentação do balanço dos primeiros 6 meses de gestão na Câmara de vereadores. No encontro, o chefe do Executivo também respondeu a questionamentos dos parlamentares e tratou de temas centrais para o reequilíbrio financeiro do município, como o fim do decreto de calamidade financeira, o parcelamento de dívidas e os projetos estruturantes para enfrentar o rombo de R$ 2,4 bilhões herdado da gestão anterior.
Um dos momentos mais sensíveis do encontro foi o debate sobre o direito a 45 dias de férias dos professores da rede municipal.
Apesar de já ter encaminhado ao Legislativo o projeto que corrigia o pagamento do adicional de férias, limitando-o a 30 dias, sob o argumento de conter o impacto superior a R$ 30 milhões ao erário. Abilio ouviu as reivindicações dos parlamentares e anunciou que reconsiderará a proposta.
“Vamos encontrar recursos para pagar esse direito adquirido, que infelizmente nunca foi cumprido pela gestão passada e acabou gerando um passivo não previsto na LOA”, declarou.
O prefeito reforçou que a medida original não retirava direitos, mas tentava evitar novas judicializações, já que os 15 dias de recesso escolar vinham sendo incorporados às férias para efeitos de pagamento, sem respaldo orçamentário.
O encontro que tratará do tema deverá ser promovido com o chefe do Executivo e os vereadores na próxima quarta-feira (16).
Durante a apresentação, Abilio também pediu o apoio dos vereadores em diversas frentes para assegurar o reequilíbrio fiscal do município. Entre as medidas, destacou parcelamento dos consignados; leilão de terrenos públicos em áreas nobres para investir em regularização fundiária; venda da administração da folha de pagamento para abater dívidas; controle de gastos por comitê de governança por 24 meses; projeto de lei para renegociar dívidas e reclassificação no índice de bom pagador da Caged; estímulo à construção civil com ajustes no uso do solo e plano diretor; realização de concurso público e processo seletivo; e ainda criação de uma câmara de negociação de precatórios.
O prefeito já havia apresentado o mesmo balanço ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) na última semana. Segundo dados expostos, a prefeitura arrecadou R$ 2,5 bilhões no primeiro semestre e encerrou o período com saldo positivo de R$ 400 milhões. A administração também renegociou 321 contratos e economizou R$ 217 milhões.
“Encerramos o decreto, mas os ajustes seguem. Precisamos da colaboração de todos os poderes para sair do sufoco e fazer de Cuiabá uma cidade mais justa, com serviços de qualidade e equilíbrio nas contas públicas”, concluiu Abilio.
