Conselheiros tutelares são afastados em Várzea Grande sem direito de defesa prévia
Decisão liminar, motivada por ação do Ministério Público, causa indignação na rede de proteção à infância e levanta questionamentos sobre legalidade do processo
Dois conselheiros tutelares de Várzea Grande foram afastados de suas funções por decisão liminar da Vara da Infância e Juventude, no último dia 18 de junho, sem que tivessem a oportunidade de apresentar defesa prévia. A medida atende a uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e tem como pano de fundo uma diligência realizada pelos profissionais na Casa Lar Vida Nova I.
A ausência de contraditório e ampla defesa no processo gerou forte repercussão entre entidades da sociedade civil e integrantes da rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente, que consideram a decisão precipitada e preocupante. “Afastar conselheiros tutelares sem ouvir suas versões fere princípios básicos do devido processo legal”, afirmou um membro da rede sob condição de anonimato.
Segundo os autos, a conselheira tentava apurar a possível fuga de menores acolhidos quando foi impedida de entrar na instituição por uma funcionária. Após resistência, a entrada foi autorizada pela gestora da unidade, Isis Katia Novaes Hauer. A diligência foi realizada com o uso de veículo oficial e os conselheiros se identificaram com crachás funcionais.
A Resolução nº 231 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), no artigo 35, garante ao conselheiro tutelar o direito de ingressar livremente em locais que acolham crianças e adolescentes, podendo inclusive requisitar apoio da força pública, se necessário.
A gestora da Casa Lar já foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em 2015, por expor uma menor a situação vexatória. A condenação consta em decisão publicada no Diário de Justiça Eletrônico daquele ano.
O afastamento sumário dos conselheiros, que também teve como consequência o corte imediato dos vencimentos, levantou dúvidas quanto à proporcionalidade e legalidade da medida. Juristas e ativistas do setor apontam que os conselheiros estavam agindo dentro das prerrogativas legais, o que torna a decisão judicial ainda mais polêmica.
Até o momento, o Ministério Público, a direção da Casa Lar Vida Nova I e o próprio Conselho Tutelar de Várzea Grande não emitiram posicionamentos públicos sobre o caso. O processo segue em tramitação, e os profissionais afastados aguardam a oportunidade de apresentar defesa formal.
