Fonte: Gazeta Digital, créditos da imagem: Pedro França/Agência Senado
O governo federal definiu que o ressarcimento dos desvios feitos no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) devem ser realizados pelas associações. Segundo informações apuradas pelo R7 e confirmadas com ministros e AGU (Advocacia-Geral da União), o governo vai encaminhar os avisos às associações responsáveis pelos convênios e exigir que elas enviem cópia do termo de autorização assinado pelos aposentados e pensionistas.
Segundo as fontes ouvidas pela reportagem, caso a entidade não consiga comprovar a assinatura do aposentado, ela será obrigada a ressarcir o valor cobrado. O uso do dinheiro público será o “último recurso”, nos casos em que ficar comprovado fraude e não ocorrer o ressarcimento direto das empresas conveniadas. Quem não cobrir o valor de forma voluntária será autuado pela AGU com ações judiciais e pedido de bloqueios de bens.
O plano foi desenvolvido pelo Executivo, após operação da Polícia Federal e da AGU identificar uma fraude de R$ 6,3 bilhões. A ação, deflagrada no último dia 22, cumpriu 211 mandados judiciais, incluindo ordens de busca e apreensão, sequestro de bens, avaliados em mais de R$ 1 bilhão, e seis mandados de prisão temporária.
As investigações apuram um esquema nacional de cobranças indevidas em benefícios do INSS. Conforme as apurações, aposentados e pensionistas foram alvo de descontos não autorizados de mensalidades associativas, aplicados diretamente sobre os valores de aposentadorias e pensões. O prejuízo estimado chega a R$ 6,3 bilhões, acumulados entre os anos de 2019 e 2024. Ao menos 11 entidades são suspeitas.
Ainda não se sabe quanto desse valor foi indevidamente descontado e quanto tinha autorização dos beneficiários. Os investigados poderão responder por corrupção ativa e passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documentos, organização criminosa e lavagem de dinheiro. A apuração das autoridades levou à demissão de Alessandro Stefanutto e ao afastamento de servidores.
Dois dias depois da operação, representantes do INSS e da CGU informaram a suspensão dos descontos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas por convênios com entidades, como associações e sindicatos. A pausa é por tempo indeterminado, até a conclusão da análise de cada acordo, para a identificação dos descontos irregulares.
Segundo o ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, para reorganizar o sistema de desconto e torná-lo mais rígido e seguro, é necessária a suspensão de todos os acordos de cooperação técnica vigentes, celebrados pelo INSS com entidades nos últimos anos. “O governo vai ressarcir o que foi descontado irregularmente. Isso estará em um plano que será apresentado em breve”, declarou Carvalho.
