Enquanto 1.556 motoristas foram presos em flagrante acusados de conduzirem seus veículos sob efeito de bebida alcoólica na Grande Cuiabá, durante o ano de 2021, em todo Mato Grosso apenas 262 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) foram suspensas no mesmo ano em decorrência desta infração gravíssima que tem como consequência a prisão e processo criminal.
A disparidade entre o número de autuações em operações policiais e as sanções administrativas, sob responsabilidade do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), motivou inclusive uma ação da Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito (Deletran), na Capital, contra uma condutora de 37 anos que em menos de 6 meses foi presa em flagrante por 3 vezes com sinais de embriaguez, conduzindo o mesmo veículo. Em uma delas com a filha de 10 anos como passageira. A suspensão da CNH da condutora foi deferida pela 10ª Vara Criminal da Capital, enquanto que no Detran ainda não foi instaurado nenhum procedimento em relação a ela, conforme informação da Diretoria de Habilitação do órgão.
Na ação protocolada pelo delegado Christian Alessandro Cabral, ele enfatiza que a condutora demonstra total descaso com consequências e gravidade de seu reiterado comportamento às margens da lei, chegando ao ápice, inclusive, na data de 3 de fevereiro deste ano, após ter sido presa na madrugada do dia anterior, mais uma vez dirigindo embriagada, postar em suas redes sociais vídeos ironizando a situação de ter tido, pela terceira vez, seu veículo removido ao pátio de apreensões da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Cuiabá.
O detalhe é que a condutora, que é promotora de eventos, ainda tentou ingressar com ação por danos morais contra o Detran, pedindo a anulação das 3 autuações. A ação só não avançou porque o advogado não fez o pedido na vara competente.
De acordo com o diretor de habilitação do Detran, Alessandro de Andrade, o número reduzido de cancelamento de CNHs é reflexo da suspensão dos prazos de recursos em processos administrativos em decorrência da pandemia do coronavírus, que foram retomados a partir do dia 23 de setembro do ano passado.
Mas admite que o andamento dos processos administrativos é lento no órgão, já que até hoje são feitos de forma manual, por servidores que precisam analisar a documentação que é encaminhada pelas instituições que fazem as autuações, como a Polícia Civil, Militar, Guardas Municipais e agentes de trânsito. Com isso, hoje a média anual de suspensões de CNHs em Mato Grosso, por um período inicial de 30 dias, é de cerca de 20 mil, em decorrência de várias infrações. Já as cassações do documento não atingem nem 1 mil motoristas infratores no ano.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê uma série de recursos e prazos para serem analisados e o Detran tem até 5 anos para iniciar o processo a partir da data da infração. Isto significa que muitos dos condutores que tiveram as carteiras suspensas em 2021 podem ter praticado as infrações em anos anteriores.
Fonte: Gazeta Digital
