Operação conjunta com a Polícia Federal, deflagrada na manhã desta quarta-feira (17) a Operação Francamente, que está apurando fraudes na comercialização de caminhonetes nos estados do Amazonas e Mato Grosso. Os crimes ocorrem na Zona Franca de Manaus. Caso gerou R$ 500 milhões em sonegação fiscal.
De acordo com as informações, ao todo, são cumpridos 23 mandados judiciais. Em Mato Grosso, os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Cuiabá e em Tangará da Serra (239 km ao Médio-Norte de Cuiabá).
Além da PF, participam da operação a Receita Federal, Ministério Público Federal e o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).
Atuação
A Zona Franca de Manaus possui incentivos fiscais em razão do estímulo dado pelo governo ao desenvolvimento regional. Tais benefícios resultam na venda dessas caminhonetes por um valor menor que o preço usual de venda das demais regiões do país, já não há recolhimento de tributos federais e estaduais como o IPI, PIS, COFINS e ICMS.
A legislação determina a permanência desses veículos, exclusivamente, na própria localidade e caso haja saída para outros estados, os tributos deverão ser pagos e as restrições documentais retiradas após comprovação de regularização fiscal.
Esquema
A fraude consiste na retirada indevida dessas restrições nos sistemas do Departamento de Trânsito do Amazonas, realizada por servidor público envolvido no esquema criminoso, para posterior comercialização, em área não beneficiada, por empresas e pessoas físicas.
Os clientes que adquiriam caminhonetes zero km pagavam cerca de R$ 30 mil por veículo. A prática causou um prejuízo estimado de 500 milhões de reais em tributos sonegados no período investigado.
Nome da operação
O nome da Operação traduz a inconformidade das condutas delituosas na região da Zona Franca de Manaus.
Fonte: Gazeta Digital
