A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, na manhã desta quinta-feira (9), em primeira sessão e sem emendas, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO – 449/2021) para o ano de 2022. A previsão de orçamento é de R$ 24,3 bilhões.
A pauta entrou em votação após acordo do líder do governo deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM) com os demais parlamentares. O combinado foi para que os deputados que tiveram as emendas rejeitadas apresentassem os destaques (defesa da emenda) apenas na segunda votação.
Desde que o PLDO chegou na Assembleia, no mês de maio, foram apresentadas 60 emendas. Desse total, apenas 13 foram aprovadas pelas comissões especiais.
Ainda na manhã de hoje, havia expectativa de que houvesse uma manobra para a não votação do projeto. A “confusão” para aprovação se deu em relação às emendas que buscam aumentar salários de diferentes categorias, como a Polícia Penal.
De acordo com o deputado João Batista (Pros), autor da proposta, o governador teria orientado a base a não votar favoravelmente a estas emendas.
Por outro lado, o líder do governo rebateu a acusação e disse que a própria base conseguiu conquistar apoio do Estado e aumentou para 6,5% a Revisão Geral Anual (RGA), por meio de emenda das lideranças partidárias.
“O importante era destravar a pauta e agora as emendas serão apresentadas em segunda votação”, afirmou Dilmar.
LDO 2022
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é a base usada pelo governo do estado para elaborar a Lei Orçamentária Anual, por meio da qual faz a destinação dos recursos estaduais.
Pelo PLDO apresentado, o Governo de Mato Grosso estima crescimento na receita na ordem de quase 14,28% em relação ao ano passado, quando a receita estimara era de R$ 22,1 bilhões.
A proposta também aponta estimativa de gastos e investimentos. As despesas com pessoal e encargos sociais, por exemplo, é calculada em R$ 13,9 bilhões. Já a estimativa de renúncia fiscal líquida é de R$ 5,3 bilhões, sendo que R$ 4,8 bilhões são de renúncias do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). Investimentos estão previstos na ordem de R$ 2 bilhões.
A previsão é de que o orçamento seja aprovado pelo Legislativo até dia 31 de dezembro de 2021.
Imagem: Daffiny Delgado
