O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), tem cinco dias para explicar ao Ministério Público Estadual (MPE) sobre seu projeto de lei que prevê que as aulas presenciais na rede municipal retornem apenas quando todos os profissionais da educação estiverem vacinados contra a covid-19. No mesmo prazo, ele deve informar sobre o planejamento de retorno das atividades, previsto inicialmente para o dia 2 de agosto.
O pedido foi feito pelo promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior, responsável pela Tutela Coletiva da Educação, que reagiu de forma negativa à proposta do prefeito.
“É preciso tratar os alunos da rede pública municipal de ensino de Cuiabá de forma humanizada, exigindo-se os protocolos de biossegurança no retorno das atividades escolares, sem contribuir para aumentar o abismo social e educacional entre o aluno da rede pública de Cuiabá e o da rede privada”, anotou o promotor, em ofício encaminhado ao prefeito nessa sexta-feira (16).
A reação de Slhessarenko é contra uma mensagem enviada pela Prefeitura à Câmara de Cuiabá, com a intenção de determinar, por meio de um projeto de lei, que o retorno presencial apenas aconteça após a vacinação de todos os profissionais, e não apenas dos professores.
Em sua proposta, Emanuel coloca que cada trabalhador precisará apresentar o comprovante de vacinação para ser liberado para retornar às atividades presenciais. Ainda, que os profissionais que se negarem a tomar a vacina e não comparecerem às salas terão os dias de faltas descontados do salário. A proposta ainda não foi analisada pelos vereadores.
Para o promotor de Justiça, Emanuel afronta o direito constitucional do acesso à educação ao determinar a condição de vacinação. O representante do MPE ainda aponta que não existe nenhuma recomendação técnica ou científica condicionando o retorno presencial das atividades escolares à vacinação. Segundo ele, no mundo todo, basta apenas a rígida observância dos protocolos de biossegurança.
Slhessarenko ainda destaca que há inconstitucionalidade e violação do princípio da isonomia quando a Prefeitura faz discriminação e pratica o descaso com os alunos a rede pública de Cuiabá. Ele se refere ao tratamento diferenciado entre estudantes da rede privada, que estão liberadas de forma presencial desde setembro de 2020, no caso da educação infantil, e desde março deste ano para os demais, e os da rede pública.
Após o ofício do promotor, a Prefeitura emitiu uma nota informando que tem acompanhado os dados epidemiológicos e considera prematuro que as aulas retornem no momento. “Importante esclarecer que a Educação municipal nunca parou, uma vez que as atividades são feitas de forma remota, com acompanhamento dos professores junto aos pais através dos meios digitais, ou através de apostilas impressas disponibilizadas àqueles que não dispõem do acesso às internet”, completou.
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